Certidão de óbito

A certidão de óbito é o documento oficial que comprova o falecimento de uma pessoa, neste documento são expostos tanto os dados do falecido, como o local, a data e a hora, entre outros dados.

Este documento é necessário para um grande número de trâmites como a preparação do enterro e funeral, trâmites da pensão, gestões legais referentes às heranças, cobrança de seguros de vida, questões bancárias, liquidações de dívidas, etc.

Se o que deseja é solicitar a certidão de óbito (também chamada de assento de óbito), pode fazê-lo através do seguinte link:

TRAMITAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO

Mais informações sobre a certidão de óbito

Existem várias modalidades de certidão de óbito, embora a mais comum e geralmente necessária seja a positiva literal, também existe a possibilidade de outros tipos de certidões:

A) Certidão Positiva:
- Extrato: É um resumo da informação relativa ao facto do falecimento que consta no Registo Civil. Pode ser de diferentes tipos:
- Ordinários: É o expedido em língua castelhana para aquelas comunidades autónomas cujo único idioma oficial seja o castelhano.
- Internacional ou plurilingue: É o destinado a produzir efeito nos países que ratificaram a Convenção de Viena de 8 de setembro de 1976. Esta certidão é expedida no idioma oficial de todos os países signatários do referido convénio (Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bósnia, Croácia, Eslovénia, França, Itália, Luxemburgo, Macedónia, Países Baixos, Portugal, Suíça, Turquia, Sérvia Montenegro).
- Bilingue: Sempre que se solicite uma certidão em extrato numa Comunidade Autónoma que tenha o seu próprio idioma oficial, esta será emitida em castelhano e no idioma oficial da Comunidade Autónoma em que for expedida.
- Literal: É uma cópia literal do assento de óbito, contendo todos os dados relativos à identidade do falecido e ao facto do falecimento.
B) Certidões Negativas: Atestam que o falecimento de uma pessoa não está inscrito nesse Registo Civil.

Quem pode solicitá-lo/apresentá-lo?

Pode ser solicitado por qualquer cidadão que assim o requeira e tenha interesse, salvo as exceções legalmente previstas, que impedem que se dê publicidade sem autorização especial:

Da filiação adotiva, não matrimonial ou desconhecida ou de circunstâncias que revelem tal caráter, da data do casamento que conste no assento de nascimento, se aquele for posterior a este ou se tiver celebrado nos 180 dias anteriores ao parto, e da alteração do apelido Expósito ou outros análogos ou inconvenientes.
Da retificação do sexo.
Das causas de nulidade, separação ou divórcio de um casamento ou das de privação ou suspensão do poder paternal.
Dos documentos arquivados, quanto aos extremos citados nos números anteriores ou a circunstâncias desonrosas ou que estejam incorporadas em processo que tenha caráter reservado.
Do processo de abortos.

Como solicitá-lo?

Através do nosso portal, clicando no link seguinte:

Pedido de gestão profissional

Ou pode realizar a gestão diretamente no Registo Civil correspondente, seja de forma presencial, por correio postal, ou de forma telemática no caso de o Registo Civil respetivo estar informatizado. Pode encontrar mais informações na página web do Ministério da Justiça (www.mjusticia.gob.es)

informação

Onde posso solicitar a certidão de óbito?

Pode solicitar a certidão de óbito no Registo Civil correspondente ao município onde ocorreu o falecimento. Consulte a lista completa de cidades e aceda à informação detalhada sobre a certidão de óbito nesse município.