Certidão de óbito

O certificado de óbito é o documento oficial que atesta o falecimento de uma pessoa; neste documento estão expostos tanto os dados do falecido, como o local, a data e a hora, entre outros dados.

Este documento é necessário para um grande número de trâmites, como a preparação do enterro e funeral, trâmites de pensão, gestões legais referentes a heranças, cobrança de seguros de vida, questões bancárias, liquidações de dívidas, etc.

Se o que você deseja é solicitar o certificado de óbito (também chamado de registro de óbito), pode fazê-lo através do seguinte link:

PROCESSAMENTO DO CERTIFICADO DE ÓBITO

Mais informações sobre o certificado de óbito

Existem várias modalidades de certificado de óbito, embora o mais comum e geralmente necessário seja o positivo literal; também existe a possibilidade de outros tipos de certificados:

A) Certificado Positivo:
- Extrato: É um resumo das informações relativas ao fato do falecimento que consta no Registro Civil. Pode ser de diferentes tipos:
- Ordinários: É o expedido em língua castelhana para aquelas comunidades autônomas cujo único idioma oficial seja o castelhano.
- Internacional ou plurilingue: É destinado a surtir efeito nos países que ratificaram a Convenção de Viena de 8 de setembro de 1976. Este certificado é emitido na língua oficial de todos os países signatários da referida convenção (Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bósnia, Croácia, Eslovênia, França, Itália, Luxemburgo, Macedônia, Países Baixos, Portugal, Suíça, Turquia, Sérvia, Montenegro).
- Bilingue: Sempre que um certificado em extrato for solicitado em uma Comunidade Autônoma que tenha seu próprio idioma oficial, este será emitido em castelhano e no idioma oficial da Comunidade Autônoma em que é expedido.
- Literal: É uma cópia literal da inscrição de óbito, contendo todos os dados relativos à identidade do falecido e ao fato do falecimento.
B) Certificados Negativos: Atestam que o falecimento de uma pessoa não está inscrito nesse Registro Civil.

Quem pode solicitá-lo/apresentá-lo?

Pode ser solicitado por qualquer cidadão que assim o requeira e tenha interesse, salvo as exceções legalmente previstas, que impedem que se dê publicidade sem autorização especial:

Da filiação adotiva, não matrimonial ou desconhecida ou de circunstâncias que revelem tal caráter, da data do casamento que conste no registro de nascimento, se este for posterior a este ou se tiver sido celebrado nos 180 dias anteriores ao parto, e da mudança do sobrenome Expósito ou outros análogos ou inconvenientes.
Da retificação do sexo.
Das causas de nulidade, separação ou divórcio de um casamento ou das de privação ou suspensão do poder parental.
Dos documentos arquivados, quanto aos pontos mencionados acima ou a circunstâncias desonrosas ou que estejam incorporadas em expediente com carácter reservado.
Do arquivo de abortos.

Como solicitá-lo?

Através do nosso portal, clicando no seguinte link:

Solicitação de gestão profissional

Ou pode realizar a gestão diretamente no Registro Civil correspondente, seja de maneira presencial, por correio, ou de forma telemática caso o Registro Civil respectivo esteja informatizado. Você pode encontrar mais informações na página do Ministério da Justiça (www.mjusticia.gob.es)